Termos de Uso

Última atualização: 19 de fevereiro de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar e utilizar o aplicativo moniLoc, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O moniLoc fornece uma plataforma de monitoramento de localização em tempo real. O serviço depende da transmissão de dados via internet e da disponibilidade do sinal de GPS do dispositivo móvel do usuário.

• Uso Consensual: O monitoramento deve ser realizado apenas com o consentimento explícito e legal do indivíduo monitorado.

• Finalidade: O app é destinado à segurança pessoal e logística. O uso para fins ilícitos, perseguição (stalking) ou sem autorização é estritamente proibido.

3. Permissões de Localização (Segundo Plano)

O usuário está ciente de que, para o funcionamento do rastro e do Botão de Pânico, o app solicita acesso à localização em segundo plano.

• Este recurso permite o rastreamento mesmo com a tela bloqueada ou enquanto outros apps estão em uso.

• O usuário pode desativar o rastreamento a qualquer momento clicando no botão "Parar Monitoramento".

4. Cadastro e Identificação (ID)

• Identidade Única: Cada dispositivo gera um ID exclusivo. O usuário é o único responsável por compartilhar este ID com terceiros.

• Responsabilidade: O moniLoc não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento indevido do ID por parte do usuário.

5. Detecção de Localização Falsa

O sistema possui mecanismos para identificar o uso de ferramentas de "Mock Location" (Fake GPS). O usuário concorda que, caso utilize tais ferramentas, o sistema sinalizará esta condição para os monitores autorizados através de ícones específicos no mapa (cor roxa), visando a integridade da segurança.

6. Limitação de Responsabilidade

O moniLoc é uma ferramenta de auxílio e não substitui os serviços de emergência pública.

• Falhas de Sinal: Não garantimos operação ininterrupta em áreas sem cobertura de rede ou com obstrução de sinal GPS (como túneis ou subsolos).

• Botão de Pânico: O acionamento do SOS sinaliza o risco aos seus monitores cadastrados, mas o moniLoc não realiza o despacho de autoridades policiais ou médicas.

7. Modificações do Serviço e Assinaturas (Premium)

O moniLoc reserva-se o direito de oferecer planos pagos para recursos estendidos. Os valores e termos de cobrança serão regidos pelas políticas da Google Play Store.